Processos relativos a sistemas e tecnologias da informação e comunicação no distrito da Guarda
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/A/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a sistemas e tecnologias da informação e comunicação no distrito da Guarda
Datas de produção
1994
a
2011
Dimensão e suporte
9 cx.; 1 doss. (0,92 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à implementação da informática nos serviços da administração pública e relativa à criação de planos tecnológicos de empresas, no âmbito do distrito. Contém: planos tecnológicos diversos, programa Infocid, plano tecnológico "Guarda Cidade Digital", programa da Associação Distrital para a Sociedade de Informação no Distrito da Guarda, documentação respeitante a sistemas e tecnologias da informação e comunicação, análise e avaliação técnica de soluções de empresas que elaboram e apresentam "software de Gestão Documental", planos e linhas estratégicas, documentação sobre software Informativo e Sistemas de Informação Geográfica, equipamento de Hardware, documentação enviada em cumprimento do disposto no Art.º 17 do Decreto-Lei n.º 196/99 de 8 de junho, licenciamento de Software com documentação da empresa "PONTUAL" , informações relativas a Sociedade da Informação no Distrito, documentação elaborada no sentido de constituir um projeto visando a integração no Quadro de Desenvolvimento das Novas Tecnologias no âmbito do "Programa Cidades Digitais" nos termos da implementação da Lei n.º 127-A/97 de 20 de dezembro, planos tecnológicos e programa "Páginas da Internet". A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português