Processo do projeto piloto observatório da qualidade dos Governos Civis
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/A/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processo do projeto piloto observatório da qualidade dos Governos Civis
Datas de produção
1996
a
1996
Dimensão e suporte
1 doss. ( 0,01 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 2 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação sobre a implementação do projeto observatório de qualidade nos Governos Civis. Contém: indicadores de qualidade, correspondência e relatórios de execução do Projeto do Governo Civil da Guarda. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português