Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1937-01
a
2012-01-26
Dimensão e suporte
6 cx.; 7 liv.; 9 mç. (1,08 m.l.); papel; eletrónico
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português