Processos de reuniões

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Processos de reuniões

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/A/011

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de reuniões

Datas de produção

1996  a  2010 

Dimensão e suporte

1 cx.; 2 mç. (0,17 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.

Âmbito e conteúdo

Processos de reuniões com serviços municipais, organismos ministeriais e outros Governadores Civis. Contém: ofícios, convocatórias, planos de reuniões e documentos anexos de apoio às sessões.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom