Processos de caráter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/A/001
Tipo de título
Formal
Título
Processos de caráter político ou confidencial
Datas de produção
2005
a
2008
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Contém: processos referentes a poderes dos Governos Civis, informações, processos e relatórios referentes a assuntos políticos ou confidenciais no norte de Portugal.
Sistema de organização
Os comunicados encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom