Relatórios de segurança, criminalidade e delinquência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/H-F/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios de segurança, criminalidade e delinquência
Datas de produção
1995
a
2002
Dimensão e suporte
2 pt.; 1 cx. (0,3 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.
Âmbito e conteúdo
Relatórios elaborados por diversas entidades relativos a segurança, criminalidade e delinquência e enviados ao Governo Civil. Contém: relatórios de situação de segurança, da criminalidade e delinquência da Polícia de Segurança Pública, relatórios do estado de segurança, da criminalidade e atividade operacional da Polícia de Segurança Pública, relatório da Escola Superior de Enfermagem de Faro e estudo da Administração Regional de Saúde do Algarve sobre o desempenho das valências de Apoio Domiciliário Integrado, Unidade Vida Apoiada e Fórum Social Ocupacional.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom