Registo de correspondência expedida do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/E-B/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência expedida do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
2004
a
2007
Dimensão e suporte
2 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 048.
Âmbito e conteúdo
Registo de toda a correspondência enviada pelo Gabinete do Governador Civil. Regista: n.º de ordem, data da correspondência, data em que foi expedida a correspondência, nome, localidade, assunto e observações.
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom