Processos de despesas com a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/023
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesas com a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência
Datas de produção
2001
a
2009
Dimensão e suporte
2 pt. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 032.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos aos encargos com a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT) de Faro. Contém: documentação relativa a pedidos de material, listas de material, balancetes orçamentais, faturas, recibos, informações relativas a encargos com a CDT, comunicações relativas a reforços de verba, guias de receita, ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza e documentação relativa a obras.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom