Processos de alteração de situação de vencimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR/D/026
Tipo de título
Formal
Título
Processos de alteração de situação de vencimentos
Datas de produção
1979
a
1988
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 034.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processamento e alteração de vencimentos. Contém: formulários de envio de boletins de alterações, mapas de relação das alterações nos descontos, mapas de abonos e descontos, folhas de despesas de vencimentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom