Processos de ajuramentação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-C/009
Tipo de título
Formal
Título
Processos de ajuramentação
Datas de produção
1989
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 liv.; 1pt. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022.
Âmbito e conteúdo
Processos de ajuramentação dos funcionários administrativos e mais pessoas obrigadas a esta formalidade, segundo os cargos e empregos para que foram nomeados. Contém: termos de juramento e cópias dos documentos de identificação dos intervenientes.
Sistema de organização
Os cartões encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom