Processos de inspeções, inquéritos e sindicâncias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-C/014
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inspeções, inquéritos e sindicâncias
Datas de produção
1956
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx.; 12 liv. (0,263 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Processos de inquéritos a Autarquias Municipais, inspeções administrativas às Câmaras Municipais de Leiria, Nazaré, Pombal e Porto de Mós e inspeção ordinária à Câmara Municipal da Nazaré.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom