Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança privada
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-C/010
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança privada
Datas de produção
1986
a
1993
Dimensão e suporte
1 liv. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 010.
Âmbito e conteúdo
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas prestadoras de serviços de segurança para controlo do exercício da atividade de segurança privada. Regista: número e nome.
Sistema de organização
Os cartões encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom