Processos de abertura e encerramento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/H-C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de abertura e encerramento de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1996
a
2001
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 pt. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Processos de abertura e encerramento de estabelecimentos hoteleiros, similares e outros empreendimentos turísticos. Contém: autorizações de abertura (certificados de conformidade do Serviço Nacional de Bombeiros - SNB) e encerramento de estabelecimentos (quando não estão em conformidade).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom