Processos de correspondência relativos a associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/E-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a associações
Datas de produção
1972
a
2012
Dimensão e suporte
7 cx.; 1mç. (1,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativas a associações. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e em cada ano encontram-se classificados por: associações (1), associações religiosas e outras entidades canonicamente eretas (1/1), instituições privadas de solidariedade social, incluindo fundações (1/2), outras associações e fundações (1/3), escrituras - constituição de associações e alteração de estatuto (registo de atividade) (1/3-1), escrituras - constituição de fundações e alteração de estatutos (1/3-2), homologação de corpos de associações humanitárias dos bombeiros voluntários do distrito (1/3-3), corpos gerentes (1/3-4), certidões personalidade jurídica (1/4).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom