Correspondência recebida pelo Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/E-B/017
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida pelo Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1995
a
2011
Dimensão e suporte
28 doss.; 3 mç. (2,25 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida pelo Gabinete do Governador Civil de diversas entidades.
Sistema de organização
A correspondência encontram-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom