Correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/E-B/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida
Datas de produção
1995
a
2012
Dimensão e suporte
36 mç.; 25 cx. (6,556 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Correspondência avulsa recebida de diversas entidades e outros organismos públicos, dos quais: administradores dos concelhos e câmaras municipais, ministérios e tribunais, repartições centrais, associações e entidades públicas e privadas do distrito.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom