Processos de correspondência relativos a subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/E-B/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a subsídios
Datas de produção
1993
a
2011
Dimensão e suporte
52 cx.; 7 doss.; 2 mç. (8,895 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Leiria, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre pessoas singulares ou coletivas e o Governo Civil relativas a subsídios. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano e em cada ano encontram-se classificados por: subsídios concedidos pelo Cofre Privativo do Governo Civil (4.1./4), envio de subsídios (4.1./4.1), recebimento dos recibos dos subsídios (4.1./4.2), orçamentos, relatórios e planos de atividades (4.1./4.3), pedidos de subsídios (4.1./4.4) e certidões de subsídios (4.1./5).
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom