Processos de concurso (comum ou especial, de ingresso ou acesso, interno ou externo)
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/C/007
Tipo de título
Formal
Título
Processos de concurso (comum ou especial, de ingresso ou acesso, interno ou externo)
Datas de produção
1995
a
2004
Dimensão e suporte
11 cx.; 3 mç. (1,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Processos concursais para recrutamento de funcionários. Contém: descongelamento de admissões, reestruturação dos quadros do Governo Civil, contratos de avença, contratos a prazo, contratos POC e concursos de diversa natureza.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados tematicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom