Processos de formação interna
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLRA/C/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de formação interna
Datas de produção
1995
a
2007-03
Dimensão e suporte
2 cx.; 4 mç.; 2 doss. (0,44 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 23 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Este conjunto documental enquadra os procedimentos relativos à preparação, execução e avaliação das ações de formação organizadas pelos serviços e integra um conjunto de dossiers técnico-pedagógicos organizados com manuais e outros textos de apoio, a identificação e currículos dos formadores que intervêm na ação, inscrições de formandos, folhas de presença e fichas de avaliação de formandos e formadores, sumários, provas e testes sempre que for o caso, pautas de aproveitamento ou classificação e o relatório final de cada ação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom