Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1934
a
2011
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 liv.; 1 mç. (0,39 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português