Processos de gestão da qualidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de gestão da qualidade
Datas de produção
2007
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Documentação do Gabinete do Governador Civil relacionada com o acompanhamento, monitorização e avaliação de projetos e iniciativas no âmbito do reconhecimento da qualidade em serviços públicos bem como os processos de avaliação organizacional, global ou setorial. Contém: apresentação, parecer, linhas de orientação do QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom