Autos de posse
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de posse
Datas de produção
1943
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx.; 3 liv. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental nos seus depósitos, a 4 de julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Registo dos autos de posse lavrados no Governo Civil, do Secretário e outros funcionários do Governo Civil de Beja, presidentes e vice-presidentes das câmaras municipais dos diferentes concelhos do Distrito de Beja, Presidentes e substitutos das comissões distritais de vários concelhos, membros das comissões administrativas das juntas de freguesia, Comissões Administrativas das Santas Casas da Misericórdia de vários concelhos, Comissão de Socorro de Inverno, comissões administrativas de diferentes fundações e asilos de vários concelhos do distrito de Beja.
Sistema de organização
Os autos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom