Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1943
a
2012
Dimensão e suporte
14 cx.; 2 doss.; 1 liv.; 1 mç. (1,48 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom