Processos do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/A/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
Datas de produção
2005
a
2005
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Processos do PIDDAC relativos a despesas de apoio a investimentos através de subsídios e transferências, designadamente no âmbito de sistemas de incentivos e de esquemas de colaboração com outras entidades. Contém: relação de propostas de investimento, lista de verbas atribuídas a entidades, convocatórias de reuniões, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom