Processos de caráter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA/A/009
Tipo de título
Formal
Título
Processos de caráter político ou confidencial
Datas de produção
1961
a
2010
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 doss. (0,37 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Beja, a 4 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
A documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador Civil. Processos de caráter político ou confidencial do gabinete do Governador Civil.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom