Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Beja
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCBJA-CDSR
Título
Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Beja
Datas de produção
1992
a
2011
Dimensão e suporte
74 cx.; 7 doss.; 3 pt. (6,46 m.l.); papel
História custodial e arquivística
O Despacho Normativo n.º 10222/2008 de 8 de abril criou o Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária que funcionava junto do Governador Civil, e tinha como objetivo principal reforçar a prevenção e segurança rodoviárias no plano distrital, dando-lhes tratamento específico e autónomo, à semelhança do que já aconteceu com a proteção civil e a segurança pública, enquanto áreas de atuação em que os Governadores Civis detinham competências próprias. Este conselho agrupava todos os organismos e serviços dependentes de vários ministérios, com competências no setor. As suas competências centravam-se, essencialmente, em promover ações de sensibilização locais e fomentar uma cultura de condução responsável, promovendo o ensino de boas práticas, principalmente a crianças em idade escolar.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação e Prevenção e segurança rodoviária.
Sistema de organização
Funcional.
Condições de acesso
Existe documentação submetida a condições e a prazos de consulta, nos termos da Lei.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom