Registo de alvarás diversos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-C/062
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás diversos
Datas de produção
1957
a
1958
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 190.
Âmbito e conteúdo
Registo de alvarás de cinema, armeiro, criadas de servir, venda de bilhetes ao público e informações, alvarás de turismo, alvarás de viagens, alvarás para organizar excursões em conformidade com o art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 41248 de 31 de agosto e alvarás diversos. Regista: n.º de alvará, nomes, moradas e tipo de alvará.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom