Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-C/057
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais
Datas de produção
1911-03-11
a
1922-03-03
Dimensão e suporte
1 liv. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 136.
Âmbito e conteúdo
Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais. Regista: n.º, data de entrada, nome do proprietário ou empresa, sede do estabelecimento, indústria exercida, classificação na matriz industrial, n.º de assalariado e dia de descanso.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom