Autos de ajuramentação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-C/047
Tipo de título
Atribuído
Título
Autos de ajuramentação
Datas de produção
1976
a
2011
Dimensão e suporte
22 cx.; 2 pt. (3,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Autos de ajuramentação dos funcionários da Companhia da Carris, da CP, Brisa, Fertagus, rodoviária de Lisboa, Metro, Transtejo, Autoestradas do Atlântico, Sousa.
Sistema de organização
Os autos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom