Ordens de serviço
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/025
Tipo de título
Formal
Título
Ordens de serviço
Datas de produção
1866
a
1985
Dimensão e suporte
12 pt.; 4 doss.; 2 cx. (0,59 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 035.
Âmbito e conteúdo
Ordens de serviço do Governador Civil.
Sistema de organização
As ordens de serviço encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom