Copiadores de correspondência expedida relativos a passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiadores de correspondência expedida relativos a passaportes
Datas de produção
1966
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 doss. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 030.
Âmbito e conteúdo
Registo integral de correspondência expedida sobre passaportes ou a solicitar a comparência na secção de passaportes da secretaria do Governo Civil a fim de regularizar o processo respeitante ao pedido de passaporte.
Sistema de organização
Os copiadores encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom