Processos de correspondência relativos a passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a passaportes
Datas de produção
1958
a
2011-12-31
Dimensão e suporte
143 cx.; 2 doss.; 3 pt.; 1 mç. (16,10 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre a secção de passaportes do Governo Civil e o Ministério da Administração Interna (MAI), embaixadas, consulados, Ministério Público, Ministério das Finanças, Tribunais, Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), outros Governos Civis, particulares, entre outros, relativo a pedidos de passaportes de serviço oficial, pedidos de passaportes com dispensa de formalidades, declarações de extravio, roubo e inutilização de passaportes, declaração de contumácia, pedidos de repatriação, suprimento da autorização paternal e maternal, entrada de requerimentos, interdição de saída do país, passaporte falsificados, reclamações, entre outros assuntos. Contém: requerimentos, ofícios recebidos, cópias de ofícios expedidos, declaração ou cessação de contumácia, quando aplicável.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom