Registo de classificador de processos diversos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de classificador de processos diversos
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 096.
Âmbito e conteúdo
Registo de classificador de processos de estabelecimentos de bebidas (CB), estabelecimentos similares (CB), estabelecimentos hoteleiros (hospedagem) (HO), associações (AS), estabelecimentos de armeiro (AR) e agências de bilhetes (BI). Regista: processo, localização, titular e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom