Registo de correspondência recebida
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/002
Tipo de título
Formal
Título
Registo de correspondência recebida
Datas de produção
1969-07-08
a
2009-01-05
Dimensão e suporte
226 liv.; 5 cx. (7,60 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita recebida de diversas entidades. Regista: número e data de entrada do documento, o nome do remetente, a localidade de onde procedeu o documento, o assunto, o número de documentos recebidos e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom