Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1992
a
2011
Dimensão e suporte
44 liv.; 2 doss.; 1 pt. (1,04 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português