Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles
Datas de produção
2002
a
2008
Dimensão e suporte
5 cx. (0,6 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles que de acordo com o Artigo 2.º -1, do Decreto-Lei n.º 406/74 de 29 de agosto (Garante e regulamenta o direito de reunião) determinava o aviso por escrito dirigido ao G.C. incluem: comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom