Processos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2011
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-F/003/0231
Título
Processos de reunião, comício, manifestação ou desfiles em lugares públicos, Decreto-Lei nº 407/74 de 23 de Agosto 2011
Datas de produção
2011
a
2011
Dimensão e suporte
1 cx. (0,12 m.l.); Papel
Âmbito e conteúdo
Processos de realização de reuniões, manifestações e desfiles, que incluem comunicações das entidades requerentes, fichas de identificação do evento, ofícios de encaminhamento para as autoridades de segurança, ofícios de resposta aos requerentes.
Idioma e escrita
Português