Comissão Distrital de Censura de Viana do Castelo
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT-CDC
Título
Comissão Distrital de Censura de Viana do Castelo
Datas de produção
1914
a
1917
Dimensão e suporte
9 mç. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Com a Primeira Guerra Mundial, é instaurada a censura através da publicação do Decreto n.º2270 de 12 de Março de 1916, na sequência da declaração de Guerra por parte da Alemanha. Foi dada a ordem de apreensão de todos os documentos cuja publicação pudesse prejudicar a defesa nacional ou que fosse constituída por propaganda contra a guerra. A Censura prévia, agora a cargo do Ministério da Guerra, foi sempre vista como uma exceção temporária, até porque era assumidamente anticonstitucional.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição e Organização; Censura Preventiva.
Sistema de organização
Funcional
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular