Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/A
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1837
a
2011
Dimensão e suporte
10 cx.; 4 doss.; 3 mç. (1,55 m.l.); papel; eletrónico
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português