Regulamentos de provas desportivas em recintos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Regulamentos de provas desportivas em recintos públicos
Datas de produção
1968
a
2002
Dimensão e suporte
1 cx. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana do Castelo , a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 7.
Âmbito e conteúdo
Coleção de regulamentos referentes a provas desportivas em recintos públicos.
Sistema de organização
Os regulamentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom