Registo de proprietários de máquinas de diversão

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Registo de proprietários de máquinas de diversão

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCVCT/H-C/007

Tipo de título

Formal

Título

Registo de proprietários de máquinas de diversão

Datas de produção

1985  a  1993 

Dimensão e suporte

1 doss. (0,08 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Viana do Castelo , a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 5.

Âmbito e conteúdo

Registo de proprietários de máquinas automáticas, mecânicas e eletrónicas de diversão. Regista: nome do proprietário, n.º de licença da máquina, morada e averbamentos.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom