Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1822
a
2006
Dimensão e suporte
48 cx.; 2 doss.; 26 liv.; 74 mç.; 1 proc. (9 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português