Registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/013
Tipo de título
Formal
Título
Registo de estabelecimentos hoteleiros e similares
Datas de produção
1896
a
1930
Dimensão e suporte
4 liv. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 248 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de estabelecimentos hoteleiros e similares, referentes aos diversos concelhos do distrito. Registo de licenças para ter a porta aberta e diversos atos compreendidos na classe 1.ª e 2ª secção. Regista: nº processo, nome, sede, tipo e classificação.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom