Registo de receitas e despesas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/D/018
Tipo de título
Formal
Título
Registo de receitas e despesas
Datas de produção
1942
a
1946
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021
Âmbito e conteúdo
Registo relativos à receita e despesa. Regista: importâncias recebidas (datas, nome da pessoa ou entidade que enviou a receita, proveniência da receita, fundamento da liquidação, importância e total da receita mensal) e importâncias despendidas (nome do subsidiado, fim, importância, total da despesa mensal, despachos, n.º e data da ordem de pagamento e saldo existente).
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.