Registo diário da receita eventual
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/D/020
Tipo de título
Formal
Título
Registo diário da receita eventual
Datas de produção
1942
a
1952
Dimensão e suporte
4 liv. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 023
Âmbito e conteúdo
Registo das diferentes receitas eventuais cobradas. Regista: data, tipo de receita e valor.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.