Processos de despesas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/D/016
Tipo de título
Formal
Título
Processos de despesas
Datas de produção
1937
a
1985
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 020
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a despesas efetuadas. Contém: documentos de despesas com material corrente, economato, expediente e obras.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados conologicamente.