Relatórios policiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-F/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios policiais
Datas de produção
1989
a
1996
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021 (PSP).
Âmbito e conteúdo
Documentação do gabinete do Governador Civil do distrito do Porto que reflete a sua competência no exercício de funções de segurança e de polícia, de acordo com as determinações referidas no art.º 4.º-1 alínea a), do Decreto-Lei n.º 252/92 de 19 de novembro. Relatórios de situações de segurança, criminalidade e atividade operacional. Contém: relatórios mensais informativos da situação de segurança da criminalidade produzidos pela Polícia de Segurança Pública (PSP), relatórios anuais de análise de criminalidade, delinquência e atividade operacional (relatórios de caráter reservado).
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se organizados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom