Licenças policiais. 1986-2000
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0005
Título
Licenças policiais. 1986-2000
Datas de produção
1986-01-02
a
2002-12-07
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de leilões e provas desportivas. Alvarás de licença. Correspondência expedida para entidades municipais solicitando esclarecimentos sobre vários assuntos relativos à atividade comercial. Correspondência recebida de Câmaras Municipais relativa a licenças de recinto. Mapas mensais de licenças de recintos de espetáculos e divertimentos públicos, de acordo com o art.º 40º, alínea b, do Decreto-Lei nº 315/95, de 28 de Novembro. Ofícios da Inspeção Regional de Bombeiros do Norte, remetendo certificado de conformidade referente a vistorias.
Cota descritiva
Caixa 0005
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom