Licenças. Bailes com problemas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0004
Título
Licenças. Bailes com problemas
Datas de produção
1996-07-09
a
2002-07-17
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para a realização de festas, romarias, lançamento de fogo-de-artifício, entre outros eventos. Ofício de resposta do Governo Civil informando, nos casos aplicáveis, que a realização não carece de licenciamento/autorização do Governo Civil. Ofícios remetidos por Juntas de Freguesia, com programas de festividades/romarias. Reclamações e queixas dirigidas ao Governador Civil relativamente ao ruído e outros incómodos provocados por festividades/romarias. Certificados de garantia de seguros. Termos de responsabilidade. Declarações. Cópias de documentos de identificação. Cópias de Licenças para Festividades e outros divertimentos. Cópia de alvará de licença especial de ruído, nos termos do art.º 27º e 30º do anexo ao Decreto-Lei 316/95, de 28/11. Cópia de Licenciamentos Sanitários. Relatórios, pareceres e autos da PSP. Licença Acidental de Recinto passada pela Direção Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor, Secretaria de Estado da Cultura, nos termos do § 2º do art.º 1º do Decreto nº 42661, de 20 de Novembro de 1959. Inclui: plantas de localização, fotografias e memórias descritivas.
Cota descritiva
Caixa 0004
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom