1987. Licenças de máquinas gira-discos e provas desportivas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/031/0009
Título
1987. Licenças de máquinas gira-discos e provas desportivas
Datas de produção
1984-02-06
a
1988-06-03
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Ofícios e requerimentos dirigidos ao Governador Civil que solicitavam autorização para máquinas gira-discos. Ofício do Governador Civil dirigido à PSP. Parecer da PSP. Ofício do Governo Civil para a PSP requerendo a fiscalização de estabelecimento. Ofícios e requerimentos solicitando licença exploração de jogos ambulantes. Licença de recinto ambulante, da Direção-Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor, nos termos dos art.ºs 5º do Decreto-Lei nº 42660 e do 1º do Decreto nº 42661, de 20 de Novembro de 1959. Modelo C do Decreto-Lei nº 456/85. Despacho do Governo Civil relativa ao licenciamento de venda ambulante. Alvará de licença emitido pelo Governo Civil. Requerimentos solicitando a autorização para a realização de provas desportivas. Parecer do Governo Civil à PSP. Declaração de Companhia de Seguros. Certificados de Garantia de Seguro. Requerimentos solicitando a autorização para a realização de leilões. Inclui: plantas - peças desenhadas.
Cota descritiva
Caixa 0009
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom